Com o PAC Maré anunciado, o que é oficial até agora?

Por Christóvão Carvalho, publicado originalmente no Jornal O Cidadão 

Foto da capa: Marina Laiun 

Na manhã do último domingo (1º), a Vila Olímpica Seu Amaro foi ponto de encontro entre moradores e o prefeito Eduardo Paes. O motivo foi o lançamento oficial do PAC Maré, uma versão para o bairro do Programa de Aceleração do Crescimento do terceiro governo Lula.

Na ocasião, o prefeito do Rio de Janeiro subiu ao palco junto de aliados políticos, representantes de órgãos públicos, parlamentares e lideranças da Maré. Com um bom número de mareenses na plateia, o projeto de obras foi divulgado oficialmente, prometendo melhorias estruturais e de convivência para a população, abrangendo inicialmente a criação de um Parque Linear, na Vila dos Pinheiros, e a reforma da sede da Gerência Executiva Local (GEL), na Baixa do Sapateiro.

Ainda durante o evento, Eduardo Paes e seu vice, Eduardo Cavaliere, prometeram também uma data para o início das obras, um prazo de entrega e os valores totais do PAC.

No entanto, entre a apresentação do projeto e as promessas ditas, podemos consultar o Diário Oficial (D.O.) do Rio de Janeiro, veículo com registros oficiais de atos administrativos, leis, decretos e licitações. Desde o evento na Vila Olímpica, diversas publicações noticiaram detalhes das obras. Nesse caso, a equipe do O Cidadão busca trazer um olhar mais aprofundado dos fatos. Assim, comparamos o que foi prometido e o que é oficial. Saiba quando o PAC Maré “nasceu” oficialmente e o que já foi investido; entenda essa linha do tempo até aqui.

Quando o PAC surgiu oficialmente?

Para começar, segundo apuramos, o PAC Maré existe desde, pelo menos, 07 de agosto de 2024. Foi quando ocorreu a assinatura do Termo de Compromisso entre o governo federal e o Município do Rio de Janeiro. Isso ocorre porque o valor que será aplicado no bairro vem de um programa nacional, o Periferia Viva, do Ministério das Cidades. A prefeitura irá gerenciar as obras, entrando com uma pequena parcela do investimento.

O acordo já menciona os valores totais do Programa, da ordem de 171 milhões de reais. Mais especificamente, serão destinados R$ 171.773.756,53 para a Urbanização de Favelas no Complexo da Maré, ou seja, o projeto completo. E indica também o prazo final do acordo vigente: 7 de junho de 2028. O registro pode ser encontrado na edição de 15 de agosto de 2024 do Diário Oficial do município. O Termo de Compromisso nº 965997/2024 aparece pela primeira vez nas buscas pelo número.

Embora esteja estabelecido há cerca de um ano e meio, este prazo final das obras não foi mencionado no evento da Vila Olímpica.

Edição 103, página 49, de 15 de agosto de 2024 do Diário Oficial. Fonte: Reprodução

O programa está em curso desde 2025

Apesar do anúncio no domingo, o PAC Periferia Viva na Maré já vinha acontecendo desde 2025. No dia 15 de setembro de 2025, a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental do Rio de Janeiro (SMCG) realizou uma reunião com a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) para tratar do assunto.

Na mesma semana, os mesmos órgãos da prefeitura estiveram na Maré junto da assessoria técnica do órgão federal, para acompanhar as ações projetadas com as obras.

Na ocasião, alguns dos presentes foram:

– Edson Menezes, Secretário de Coordenação Governamental;

– Cristiane Alves, Coordenadora Social da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental;

– Wanderson Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura;

– Cristiano Siqueira, Presidente da RIO-URBE;

– Felipe Brasileiro, Gestor do GEL Maré.

A presença de Cristiano Siqueira se relaciona diretamente ao processo de contratação da empresa responsável pelos “estudos técnicos, serviços preliminares e projetos básicos de infraestrutura urbana” do programa. A contratação foi firmada com o Consórcio PAC da Maré, que receberia cerca de R$ 3,9 milhões para o serviço, a ser executado em seis meses. A RIO-URBE representa a prefeitura como contratante do consórcio. O anúncio oficial pode ser encontrado na publicação de 07 agosto de 2025, do Diário Oficial da prefeitura.

Edição 96, página 86, de 7 de agosto de 2025. Fonte: Reprodução

O ponto principal aqui é o prazo, pois conforme detalhado nesta outra publicação, os estudos se iniciariam em 08 de agosto e, entende-se pelo documento, que iriam até 04 de fevereiro de 2026. Desse modo, podemos concluir que, a essa altura de 2026, o PAC Maré já concluiu a fase de estudos.

Edição 98, página 60, de 11 de agosto de 2025. Fonte: Reprodução

O prazo, apesar de também não ter sido falado no lançamento, aproxima-se do que prefeito e vice verbalizaram, sobre começar “na primeira segunda-feira após o Carnaval”. Com o microfone na mão, Eduardo Cavaliere ainda buscou a confirmação do prazo. “Oito meses?”, e voltou a se dirigir ao público: “Então, começando depois do carnaval. Vamos falar um ano para ter segurança, melhor dizer. Mas eu vou fazer um esforço danado para a gente inaugurar isso aqui”.

Vice-prefeito Eduardo Cavaliere realizou a apresentação do PAC e se comprometeu com datas de entrega. Foto: Marcos de Paula / Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ainda no ano passado, a Maré recebeu outra visita. No dia 13 de outubro, o Ministério das Cidades, através da Caravana das Periferias, realizou uma roda de conversa com moradores para tirar dúvidas sobre o PAC. Vale ressaltar que a matéria no site oficial informa o valor de R$ 220 milhões a serem destinados, valor diferente do informado anteriormente no D.O. e agora durante o lançamento na Vila Olímpica.

Registros mais recentes do Diário Oficial

No Diário Oficial publicado em 30 de outubro de 2025 há dois registros sobre as obras.

O primeiro indica que no mês de dezembro seria aberta a licitação para empresas interessadas em concorrerem entre si para definir quem ficaria com as obras. O valor foi estimado em cerca de R$ 11 milhões. Mais especificamente, R$ 11.325.177,88. Em outras palavras, assim como o Consórcio PAC Maré venceu a licitação para realizar os estudos técnicos iniciais (“estudo de campo”) para as primeiras obras, em dezembro aconteceria uma nova concorrência para definir qual empresa seguiria com as obras da primeira fase do programa, que inclui a implantação do Parque Linear e a reforma do edifício da GEL Maré, que será transformado em Posto Territorial Periferia Viva da Maré.

Localizado na Baixa do Sapateiro, o GEL Maré será Posto Territorial Periferia Viva da Maré, após reformas. Foto: José Bismarck

Detalhe: a publicação também indica a realização das obras no tempo de 240 dias, ou 8 meses, exatamente o prazo estipulado por Eduardo Cavaliere num primeiro momento. Mas, ainda durante o evento, ele ajustou para 12 meses.

Edição 157, página 155, de 30 de outubro de 2025. Fonte: Reprodução

A outra citação informa que a RIO-URBE recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) a Licença Ambiental Municipal Prévia para as obras, com validade de quatro anos. Nesta licença estão inclusas intervenções em seis núcleos do Complexo da Maré: rua Nova Jerusalém, rua Capitão Carlos, rua Praia de Inhaúma, Vila dos Pinheiros, Vila do João e Conjunto Esperança.

Edição 157, página 155, de 30 de outubro de 2025. Fonte: Reprodução

Após as publicações do dia, não encontramos registros relevantes com a progressão sobre o tema em 2025.

Já o lançamento mais recente está na capa da edição 219, do último dia 4 de fevereiro. A notícia é um anúncio detalhado do projeto de urbanização.

O que é (só) promessa até então?

Para simplificar, tudo que está no Diário Oficial é registro oficial, compromisso da prefeitura, mas não detalha o que vem a seguir ou como será na prática.

Além disso, há detalhes do projeto que só veremos quando realmente saírem do papel. Segundo Cavaliere, o planejamento prevê: a ampliação de calçadas e acessibilidade, plantio de árvores, novo asfalto, espaço para eventos e convívio, parques e áreas de lazer.

O vice-prefeito também anunciou: “A gente vai colocar, já na primeira fase, a ciclovia ligando a clínica da família à Vila do João, com a ligação da ciclovia do Fundão, o eixo entre a Linha Amarela e a Linha Vermelha. Mais acessibilidade”. Apesar de não especificada, é possível que a Clínica seja a Adib Jatene, na Vila do Pinheiro.

Algumas perguntas que ficam são: Quando termina a primeira fase? A ciclovia está incluída nos primeiros 12 meses da obra? Quantas árvores serão? Há garantias de manutenção dessas obras?

“Expectativa e esperança”

É o que define o sentimento de Valéria Oliveira, mãe atípica e integrante do coletivo Especiais da Maré, sobre todo esse movimento na comunidade.

Com as obras sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o projeto levanta debates que envolvem diferentes frentes locais preocupadas com a urbanização, como: Coletivos, instituições locais, associações de moradores e líderes comunitários. Possíveis reuniões ajudariam a levar ao poder público as necessidades e desejos da população por meio desses representantes. O Especiais da Maré tem espaço para ser ouvido nesses momentos. 

Em dezembro, as mães atípicas participaram de uma reunião que contou com a presença de Felipe Brasileiro, gestor do GEL Maré, para ouvir e atender as necessidades de acessibilidade para as obras. Representantes do PAC Maré, da Periferia Viva, da Secretaria Municipal de Controle Governamental e da Prefeitura também estiveram no encontro.

Em um texto enviado à nossa equipe, Valéria, representando o coletivo, relata um antigo sonho de ver um parque com acessibilidade para jovens com deficiência, cita a importância da Vila Olímpica no acolhimento a famílias atípicas e menciona a necessidade de praças acessíveis, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e terapias no território.

“Hoje, além de agradecer, queremos pedir. Pedir seriedade, compromisso, cuidado e responsabilidade. Porque já vimos muitas inaugurações… e poucas conclusões. Estamos aqui para garantir que o que está sendo iniciado hoje seja finalizado. Nós, mães atípicas, estamos cansadas de promessas. Queremos ação. (…) Seguimos presentes, atentas, cobrando. E acreditando que nossas crianças merecem viver a cidade por inteiro”.

Por fim, a mareense lamenta a falta de espaço no evento para falar das necessidades e expectativas da população. “A verdade é que esperávamos ser chamadas e infelizmente não aconteceu. Mas enfim, teremos a nossa chance de falar sobre essas obras”.

“Hoje, além de agradecer, queremos pedir. Pedir seriedade, compromisso, cuidado e responsabilidade”, diz Valéria Oliveira. Foto: Valéria Oliveira.

Para reflexão dos mareenses

A apresentação com imagens e narrativas parece excelente, a princípio. Mas a falta de uma comunicação direta com a população põe em xeque quais promessas serão realmente cumpridas. 

Pode-se imaginar, inclusive, que um projeto de construção sem plano de manutenção fará do Parque Linear da Maré o novo Teleférico do Alemão: o tempo passa, a gente fica, as obras viram entulho e o poder público volta daqui a quatro anos com outra promessa.